Questão número 408521

Assinale a alternativa que contém a resposta correta.

No art. 173 da Constituição Federal, há menção ao funcionamento das empresas públicas e sociedades de economia mista. Nele consta que...

• A. as empresas públicas e sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensíveis às do setor privado.
• B. as empresas públicas e sociedades de economia mista deverão gozar de privilégios fiscais, ainda que estes não sejam extensivos ao setor privado.
• C. as empresas públicas e sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivas às do setor privado.
• D. as empresas públicas e sociedades de economia mista não poderão se instalar em setor de mercado onde o setor privado se mostrar competente para explorar.
• E. as empresas públicas e sociedades de economia mista não poderão se situar em cidades onde o setor privado já está presente e explora lucrativamente o mercado.