Questão número 408527
Direito Constitucional - Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue os próximos itens. Por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade, coíbem-se excessos que afrontem os direitos fundamentais e exigem-se mecanismos que os efetivem.
- C. Certo
- E. Errado
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