Questão número 408535
Direito Constitucional - Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2011
Em relação às características das normas constitucionais programáticas, assinale a alternativa INCORRETA.
- A. Não são de aplicação ou execução imediata.
- B. São previstas mediante uso de conceitos determinados.
- C. Permitem o uso de discricionariedade em sua implementação.
- D. Traduzem-se mais em expectativas do que em direitos subjetivos.
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