Questão número 408536
Direito Constitucional - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Outras Comissões - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2011
Segundo o que dispõe a Constituição da República sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito, é CORRETO afirmar que
- A. só pode ser constituída por decisão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- B. depende de requerimento da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional para ser criada.
- C. tem tempo determinado de duração.
- D. tem poderes de investigação e de decisão próprios das autoridades judiciais.
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