Questão número 408545

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

  • A. seguridade social.
  • B. responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
  • C. competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais.
  • D. diretrizes e bases da educação nacional.
  • E. registros públicos.
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