Questão número 408558

Com relação ao Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

• A. A competência para instituir taxas, em razão do poder de polícia, é exclusiva da União.
• B. Os Estados não podem instituir contribuições de melhoria, pois se trata de tributo exclusivamente municipal.
• C. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
• D. Medidas provisórias podem instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
• E. Os impostos não podem ter caráter pessoal.