Questão número 408559
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) - 2012
De acordo com a Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas
- A. dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza.
- B. dos impostos sobre as operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
- C. dos impostos sobre propriedade territorial rural.
- D. dos impostos sobre grandes fortunas.
- E. dos impostos residuais.
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