Questão número 408560
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) - 2012
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que aponta um tributo que é exceção ao principio da anterioridade anual (art. 150, inciso III, alínea b da CF/88) e também é exceção ao principio da anterioridade nonagesimal (art. 150, inciso III, alínea c da CF/88) e que, portanto, tem exigência imediata.
- A. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
- B. Taxas de polícia.
- C. Imposto sobre importação de produtos estrangeiros.
- D. Contribuições de melhoria.
- E. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
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