Segundo a Constituição Federal, compete à união:
- A. Organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional.
- B. Analisar e instituir os secretários municipais e estaduais.
- C. Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.
- D. Conceder anistia.
- E. Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.