Questão número 408633

Considerando a relevância dos direitos políticos no Estado Democrático de Direito, ao que se soma a possibilidade de virem a ser restringidos, é correto afirmar, sob o prisma estritamente constitucional, que:

  • A. a suspensão dos direitos políticos e as causas de inelegibilidade produzem idênticos efeitos jurídicos;
  • B. a inabilitação restringe a cidadania em suas acepções ativa e passiva;
  • C. a suspensão dos direitos políticos somente restringe a cidadania em sua acepção ativa;
  • D. as causas de inelegibilidade produzem restrições mais amplas que a suspensão dos direitos políticos;
  • E. a inabilitação produz efeitos mais amplos que as causas de inelegibilidade.
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