Questão número 408644

Lei ordinária e lei complementar

• A. guardam relação de hierarquia entre si, porque a primeira subordina-se à segunda.
• B. distinguem-se pela maioria requerida para aprovação parlamentar (maioria absoluta e maioria simples, respectivamente) e pela repartição constitucional de matérias confiadas a uma e a outra.
• C. são igualmente atos normativos primários, mas a segunda tem prazo diferenciado para sanção ou veto presidencial.
• D. excluem a possibilidade de a segunda dispor sobre a matéria da primeira.
• E. podem veicular, ambas as espécies, normas nacionais, isto é, que repercutem para todos os entes federados.