Questão número 408652

A Constituição Federal, considerando a maior ou menor relevância de determinadas matérias, indicou expressamente os diplomas legais que devem discipliná-las. No caso específico das finanças públicas, da emissão e resgate de títulos da dívida pública e da fiscalização financeira da Administração pública direta e indireta, essas matérias, de acordo com a Constituição Federal, devem ser disciplinadas, respectivamente, por

  • A. lei complementar; lei complementar e lei complementar.
  • B. lei ordinária; lei complementar e lei complementar.
  • C. lei complementar; resolução do senado federal e lei complementar.
  • D. lei ordinária; lei complementar e ato normativo do Poder Executivo.
  • E. resolução do senado federal; lei ordinária e lei complementar.
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