Questão número 408663
São Princípios Constitucionais Tributários, EXCETO:
- A. Princípio da Legalidade, Princípio da Igualdade, Princípio da Irretroatividade.
- B. Princípio da Anterioridade, Princípio da Noventena, Princípio do Não Confisco.
- C. Princípio do Confisco, Princípio da Posterioridade, Princípio da Liberdade.
- D. Nenhuma das alternativas.
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