Questão número 408664

Quanto ao Princípio da Não – Diferenciação Tributária, assinale a alternativa ERRADA:

• A. Trata-se de uma vedação que tem como destinatários os Estados, Distrito Federal e os Municípios.
• B. A União pode fazer diferenciação tributária para diminuir desigualdades sociais e econômicas.
• C. É permitido aos Estados impor uma alíquota maior aos produtos fabricados em outros Estados. Exemplo: O Estado de Pernambuco pode impor uma alíquota maior aos produtos fabricados em São Paulo e se destine ao seu Estado.
• D. Nenhuma das alternativas.