Questão número 408665

É de competência aos municípios instituir impostos sobre, EXCETO:

• A. Propriedade predial e territorial urbana.
• B. Transmissão ―inter vivos‖, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
• C. Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
• D. Nenhuma das alternativas