É de competência aos municípios instituir impostos sobre, EXCETO:
- A. Propriedade predial e territorial urbana.
- B. Transmissão ―inter vivos‖, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
- C. Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
- D. Nenhuma das alternativas