Questão número 408671

Quanto às súmulas vinculantes, é acertado inferir que:

• A. o Governador do Estado do Mato Grosso é legitimado para propor o cancelamento de enunciado de qualquer súmula vinculante.
• B. restringe seus efeitos aos órgãos da administração pública direta.
• C. o pedido de cancelamento de enunciado suspende processos em que se discutam as mesmas questões.
• D. o quórum de 1/3 dos membros do Supremo Tribunal Federal é o necessário para a edição de súmula vinculante.
• E. é vedada a sua edição, de ofício, pelo Supremo Tribunal Federal.