Questão número 408676
O Poder Constituinte Decorrente
- A. é característico dos Estados Federados.
- B. é parte essencial da concepção de um Estado Unitário.
- C. é ilimitado em sua autonomia material.
- D. traduz-se na concepção de que a recepção de normas infraconstitucionais pressupõe hierarquia e verticalidade.
- E. confere soberania aos Municípios e aos Estados.
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