Questão número 408677

Pode-se afirmar que as normas de eficácia limitada

• A. possuem efeitos desde sua edição.
• B. possuem efeitos imediatos, mas seu campo de atuação é limitado por uma norma infraconstitucional.
• C. estabelecem princípios e programas a serem seguidos pela Administração Pública.
• D. possuem eficácia, contudo necessitam de uma norma infraconstitucional de complementação para que produzam efeitos.
• E. são destituídas de qualquer tipo de eficácia até o momento em que sua limitação é superada.