Questão número 408682
É inconstitucional a instituição de imposto cuja arrecadação se destine a atender exclusivamente despesas com ações e serviços públicos de saúde, em face do princípio orçamentário da
- A. exclusividade.
- B. universalidade.
- C. não afetação.
- D. não cumulatividade.
- E. especialidade.
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