Questão número 408683

Acerca do patrimônio público, assinale a afirmativa correta.

• A. Os bens dominiais têm sua alienação vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
• B. As disponibilidades de caixa dos entes federados podem ser depositadas apenas no Banco Central do Brasil.
• C. As disponibilidades de caixa dos regimes próprios de previdência integrarão o caixa único do respectivo ente federado.
• D. A lei poderá destinar a regime próprio de previdência a receita advinda da alienação de patrimônio público.
• E. As disponibilidades de caixa dos regimes próprios de previdência poderão ser aplicadas em empréstimos aos respectivos segurados.