Questão número 408788
A Constituição Federal estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Observadas as regras de aplicabilidade das normas constitucionais, trata-se de norma considerada de eficácia
- A. plena.
- B. organizacional.
- C. contida.
- D. institutiva.
- E. programática.
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