Questão número 408805
Direito Constitucional - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue os itens subsequentes. A concessão de indulto e a comutação de penas são competências indelegáveis do presidente da República.
- C. Certo
- E. Errado
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