Questão número 408868

Ao analisar decisões do Supremo Tribunal Federal na aplicação do princípio da igualdade, por exemplo na ADPF 186/DF (sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas), é correto afirmar que

• A. as discriminações positivas correspondem a maior efetividade ao princípio da igualdade.
• B. a Constituição Federal não estabelece distinção entre igualdade formal e material.
• C. o princípio da igualdade é absoluto no que se refere à igualdade de gênero.
• D. a diferença salarial entre servidores com igual função em diferentes entes públicos não se sustenta diante do princípio da isonomia, a justificar revisão por parte do Judiciário.