Questão número 408876

A Constituição federal previu que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, estabelecendo incumbências ao poder público para assegurar a efetividade desse direito. Dentre essas incumbências arroladas no art. 225, não está a seguinte:

• A. preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais.
• B. exigir para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente a recuperação do meio ambiente degradado.
• C. definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.
• D. fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e à manipulação de material genético.