Questão número 408915

Nos termos do disposto pela Constituição Federal, a Súmula Vinculante deve incidir sobre matéria constitucional, sendo sua edição de competência do Supremo Tribunal Federal. Tem ela por requisitos que a

• A. súmula tenha por fundamento matéria objeto de decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal ou de decisões repetidas das suas turmas.
• B. súmula verse sobre matéria conflituosa que não tenha sido decidida pelos tribunais infraconstitucionais.
• C. matéria versada na súmula tenha sido objeto de debate na jurisdição ordinária e que não se tenha podido chegar a decisão.
• D. matéria tratada pela súmula tenha fundamento em uma decisão isolada de turma do Supremo Tribunal Federal.