Questão número 408927

Segundo a Constituição brasileira vigente

• A. as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial cautelar não transitada em julgado.
• B. as entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
• C. é plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.
• D. a criação de associações independe de autorização, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
• E. ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo determinação legal expressa.