Questão número 408936

A Constituição Federal atribui competência aos Estados para instituir o ITCD. De acordo com o texto constitucional, esse imposto terá

• A. competência para sua instituição regulada por lei complementar, se o donatário residir ou tiver domicílio em Estado diverso daquele em que estiver domiciliado o doador.
• B. competência para sua instituição regulada por lei complementar, se o doador tiver domicilio no exterior.
• C. suas alíquotas máximas fixadas por lei complementar.
• D. competência para sua instituição regulada por lei complementar, se o de cujus possuía bens imóveis em Estado federado diverso daquele que foi o do seu último domicílio.
• E. suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.