Questão número 408951

De modo geral, a Constituição Federal não contém normas referentes à base de cálculo de tributos, mas esse fato não impede que ela, em alguns casos, estabeleça regras que digam respeito à base de cálculo deles. Uma dessas regras constitucionais estabelece que

• A. as taxas e as contribuições de melhoria não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
• B. os impostos não poderão ter base de cálculo própria das taxas.
• C. as taxas cobradas em razão do exercício do poder de polícia não poderão ter a mesma base de cálculo das taxas cobradas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.
• D. serão inconstitucionais, tanto o imposto como a taxa, quando ambas tiverem a mesma base de cálculo.
• E. as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.