Questão número 408953

A Constituição Federal atribui competência aos Estados para instituir o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores − IPVA. De acordo com o texto constitucional, esse imposto terá

• A. bases de cálculo reduzidas e alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização.
• B. alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.
• C. alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.
• D. suas hipóteses de isenção e de não incidência determinadas mediante convênio entre os Estados.
• E. suas hipóteses de isenção determinadas mediante convênio entre os Estados.