Questão número 408959

Segundo a jurisprudência do STF, é possível a intervenção estadual em município para assegurar a

  • A. observância do regime democrático e do sistema representativo.
  • B. prestação de contas da administração pública e afastar a prática de atos de corrupção.
  • C. observância dos direitos da pessoa humana e inibir a prática de atos de improbidade.
  • D. observância da autonomia municipal e afastar a prática de atos de corrupção.
  • E. observância da forma republicana e restabelecer o pagamento de débitos previdenciários.
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