Questão número 409006
Direito Constitucional - Direitos Políticos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da República e da AGU, julgue os itens a seguir. No ordenamento jurídico brasileiro, admitem-se a autorização de referendo e a convocação de plebiscito por meio de medida provisória.
- C. Certo
- E. Errado
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