Questão número 409007
Direito Constitucional - Competência Privativa da União - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
A respeito do meio ambiente e dos direitos e interesses das populações indígenas, julgue os itens seguintes. Dada a competência privativa da União para exercer controle e fiscalização ambiental, é exclusiva da União a competência para instituir taxa de fiscalização e controle do meio ambiente cujo fundamento seja o exercício regular do poder de polícia.
- C. Certo
- E. Errado
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