Questão número 409024
Na elaboração do orçamento de um exercício financeiro, o Poder Legislativo da União, através de emenda, incluiu um dispositivo relacionado às atribuições de um cargo da estrutura da Presidência da República.
Nesse caso foi violado o princípio orçamentário:
- A. da Igualdade;
- B. da Anualidade;
- C. do Orçamento Bruto;
- D. da Exclusividade;
- E. do Equilíbrio.
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