Questão número 409025

Em um determinado exercício, foi verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita da União poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas na legislação. Diante dessa situação, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, seguindo critérios fixados:

• A. no Decreto de programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso;
• B. na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;
• C. no Plano Plurianual – PPA;
• D. na Lei Orçamentária Anual – LOA;
• E. no Decreto de Abertura do Crédito Especial.