Questão número 409028

A Constituição da República garante o direito de propriedade, mas o condiciona ao atendimento de sua função social. Nesse contexto de intervenção do Estado na propriedade privada, é caso de modalidade de intervenção restritiva chamada de servidão administrativa a hipótese de:

• A. requisição de uma escola particular para abrigar pessoas desalojadas por fortes chuvas, com iminente perigo público;
• B. obrigação positiva aos proprietários de imóveis rurais que impõe a limpeza de seus terrenos;
• C. instalação de redes elétricas em áreas privadas para a execução de serviços públicos;
• D. tombamento de um imóvel contendo prédio histórico como patrimônio cultural brasileiro;
• E. desapropriação de um imóvel privado no centro da cidade para construção de um hospital público.