Questão número 409048

A respeito do direito dos tratados, assinale a opção correta.

  • A. É vedado que mais de dois Estados sejam depositários de um mesmo tratado.
  • B. Diferentemente da Convenção de Havana sobre Tratados, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados não traz qualquer definição do termo tratado.
  • C. Um tratado somente pode criar obrigações para um terceiro Estado que dele não faça parte se este consentiu expressamente, por escrito, nesse sentido.
  • D. É vedada a extinção de um tratado multilateral em virtude de violação substancial de suas disposições por uma das partes.
  • E. Um ato relativo à conclusão de um tratado por pessoa que não possa ser considerada representante de um Estado gera nulidade insanável no instrumento.
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