Questão número 409052
A respeito do controle de constitucionalidade e da cláusula de reserva de plenário, julgue os itens seguintes, à luz do entendimento do STF. Decorre da aplicação da Súmula Vinculante n.º 10 a desnecessidade de a parte formular pedido de deslocamento de incidente de constitucionalidade para o pleno do tribunal, já que o envio é dever de ofício do órgão fracionário.
- C. Certo
- E. Errado
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