Questão número 409061
Considerando os termos da Constituição Federal e dos demais atos do atual ordenamento jurídico no Brasil, a iniciativa para a proposta do Conjunto de Leis que estruturam e definem os planos, as diretrizes e o orçamento público é do
- A. Poder Judiciário.
- B. Poder Legislativo.
- C. Poder Executivo.
- D. Ministério Público de Contas.
- E. Tribunal de Contas.
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