Questão número 409078
Direito Constitucional - Princípios Gerais da Atividade Econômica - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2016
A respeito das chamadas desapropriação-sanção, por descumprimento da função social da propriedade, é INCORRETO afirmar:
- A. Prescindem de pagamento de indenização ao proprietário do imóvel desapropriado, visto que têm, justamente, caráter sancionador.
- B. Aplicam-se a propriedades rurais ou urbanas.
- C. Demandam pagamento de justa indenização, embora não em dinheiro.
- D. Pressupõem, dentre outros requisitos, o inadequado aproveitamento da propriedade.
- E. São executadas mediante devido processo legal.
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