Questão número 409080

De acordo com a Constituição Federal, o IPVA é imposto de competência estadual e

I. terá suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.

II. poderá ter suas alíquotas máximas fixadas pelo CONFAZ.

III. poderá ter alíquotas reduzidas quando o veículo não for automotor.

IV. poderá ter alíquotas diferenciadas em função da utilização do veículo.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e IV.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. I e II.
• E. III e IV.