Questão número 409177

Assinale a opção INCORRETA para a continuação da frase adiante: “É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações abrangidos pelo regime de que trata o artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores

• A.

  que exerçam atividades de risco.”

• B.

  cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.”

• C.

  que sejam professores e que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.”

• D.

  que ostentem em sua folha funcional três elogios, em anos consecutivos, ou cinco elogios em anos alternados, de sua chefia imediata.”

• E.

  portadores de deficiência.”