Questão número 409191
Direito Constitucional - Administração Pública - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) - 2016
Nos termos definidos no Art. 37, §6º da Constituição Federal, a teoria da responsabilidade civil do estado alcança:
- A. Partidos políticos e sindicatos.
- B. Qualquer sociedade de economia mista.
- C. Todas as pessoas jurídicas de direito público.
- D. Empresa pública que explora atividade econômica.
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