Questão número 409229

Acerca das disposições constitucionais sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:

• A.

  pela Constituição Federal, são imprescritíveis os ilícitos praticados por agente público que causem prejuízo ao erário;

• B.

  é defeso ao servidor público, seja civil ou militar, a livre associação sindical;

• C.

  os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros;

• D.

  a criação de autarquias só poderá ser feita por meio de lei específica, mas a autorização para a instituição de empresa pública pode ser feita por decreto;

• E.

  o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.