Questão número 409238
Direito Constitucional - Administração Pública - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) - 2008
Considerando o disposto nos arts. 37, inciso XI e 42, § 2º, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- A.
O teto salarial e os subtetos estabelecidos para o funcionalismo público não são aplicáveis às pensionistas dos magistrados
- B.
O teto salarial e os subtetos estabelecidos para o funcionalismo público e previstos na Emenda Constitucional 41/03 não são aplicáveis aos pensionistas dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
- C.
Todas as pensões nos Municípios poderão exceder o subsídio mensal do Prefeito.
- D.
O teto salarial e os subtetos estabelecidos para o funcionalismo público e previstos na Emenda Constitucional 41/03 são aplicáveis aos pensionistas dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
- E.
O teto das pensões nos Estados, em qualquer caso, tem como limite o subsídio do Governador
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