Questão número 409248

O Brasil tem experimentado nos últimos anos complexo processo de reformas em sua estrutura decorrente da nova ordem econômica instalada no mundo: o neoliberalismo. Neste contexto, e para satisfazer interesses globalizados, foi realizada a reforma administrativa com a edição da emenda constitucional nº. 19, de 4 de junho de 1998, que, alterando o artigo 37 da CF/88, incluiu no ordenamento jurídico brasileiro, de forma expressa, o princípio da:

• A.

  autoexecutoriedade

• B.

  jurisdição contenciosa;

• C.

  recepção da norma administrativa ratificada;

• D.

  eficiência;

• E.

  eficácia.