Direito Constitucional - Administração Pública - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ) - 2012
as afirmações I, IV e V são corretas;
todas as afirmações expressam o pensamento constitucional vigente e são pertinentes, pois atendem a interpretação conferida sobre a revisão geral anual;
as afirmações contidas nos itens III, IV e V são as únicas corretas;
todas as afirmações encerram considerações inadequadas acerca do pensamento constitucional vigente e são pertinentes, pois atendem a interpretação conferida sobre a revisão geral anual;
as afirmações I, II e III NÃO estão corretas.
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