Questão número 409256
Direito Constitucional - Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Os agentes de polícia federal entraram em greve, reivindicando reajuste salarial. Convencido pela argumentação dos grevistas, um senador da República apresentou projeto de lei que determina a equiparação do salário dos agentes de polícia federal ao salário dos delegados de polícia federal.
Julgue os itens que se seguem, relativos à situação hipotética apresentada acima.
Esse projeto propõe a criação de lei inconstitucional, pois a Constituição da República proíbe a equiparação da remuneração reivindicada.
- C. Certo
- E. Errado
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