Questão número 409339

Suponha que o STF tenha editado uma súmula vinculante afirmando a inconstitucionalidade de uma lei federal que afeta as atividades desenvolvidas pelo Banco Central. A este respeito, o Banco Central

• A.

  não poderá aplicar a lei, pois a súmula tem efeito vinculante em relação à administração pública federal.

• B.

  poderá deixar de aplicar a lei, já que a súmula do STF apenas revela um entendimento pacífico daquela Corte a respeito da matéria.

• C.

  deverá continuar aplicando a lei, já que a súmula do STF apenas revela um entendimento pacífico daquela Corte a respeito da matéria.

• D.

  deverá continuar aplicando a lei, pois a súmula tem efeito vinculante apenas em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.

• E.

  deverá continuar aplicando a lei até que o Congresso Nacional suspenda a sua execução.