Questão número 409347

Assinale a opção correta acerca da administração pública.

• A.

  A CF veda qualquer possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos.

• B.

  A CF prevê a possibilidade de acesso a cargos, empregos e funções públicas por estrangeiros.

• C.

  Nos termos da CF, o servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão tem direito a aposentadoria estatutária.

• D.

  Com base nos princípios da universalidade e do direito adquirido, todos os servidores aposentados por invalidez têm direito à aposentadoria com proventos integrais.

• E.

  Os princípios constitucionais explícitos da administração pública não se aplicam às sociedades de economia mista, haja vista que elas são formadas pela conjugação de capital público e privado.