Questão número 409359
Direito Constitucional - Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.
O texto constitucional não proíbe expressamente a aquisição de veículos luxuosos de representação pelos tribunais; todavia, estabelece que, ressalvados os casos especificados na legislação, obras, serviços, compras e alienações deverão ser contratados mediante processo de licitação pública.
- C. Certo
- E. Errado
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
